Deputado baiano quer que empresas informem meios de inutilizar celular roubado

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares, Smartphones, tablets e modens, a informar aos clientes como obter o número de série, os sistemas de bloqueio, desativação ou desabilitação dos mesmos em caso de roubo ou furto, no Estado da Bahia.

De acordo com o projeto, as informações devem ficar expostas de forma destacada, através de cartaz afixado e por meio de folder. Em caso de venda via telefone, internet, correspondência ou outro sistema, o fornecedor (vendedor) é obrigado a passar para o comprador do produto todas as informações.

O parlamentar afirma que dados levantados pela polícia apontam o crescente número de roubos e furtos desses aparelhos no estado. “É preciso que as operadoras de telefonia implementem novas tecnologias para desativar, com maior rapidez, esses aparelhos. As iniciativas não impedem os crimes, mas o número diminui sensivelmente”, frisa.

Geilson acrescenta que é fundamental que as empresas informem aos consumidores que além de bloquear o cartão “sim” (chip), é necessário também desabilitar o aparelho junto à operadora, que será inutilizado definitivamente. Ao ter o equipamento móvel roubado ou furtado, o consumidor deve registrar ocorrência policial e informar à operadora ou à Anatel o ocorrido.